Documento Legal
Contrato Terapêutico
Informações Gerais e Condições de Acompanhamento Psicológico
Este documento tem como objectivo fornecer informações sobre como decorrem as consultas de psicologia e acompanhamento psicológico. Por favor, leia atentamente, por forma a garantir que teve acesso a esta informação e que concorda com as condições apresentadas. A continuidade do processo terapêutico pressupõe a aceitação do consentimento informado.
Duração do Apoio Psicológico
A psicoterapia decorre habitualmente em sessões semanais de 45 minutos, numa hora por nós acordada. O tempo do seu atraso não será compensado no tempo da consulta. No caso do seu terapeuta chegar atrasado, este irá compensar o tempo ou remarcar nova consulta.
Frequência do Apoio Psicológico
A frequência das sessões deve ser definida directamente entre o psicólogo e o(a) cliente, em função da natureza do pedido e das necessidades aquando da primeira consulta. Efetivado e de comum acordo que, as consultas terão uma periodicidade de 1 sessão por semana, até nova reavaliação das mesmas. Durante todo o acompanhamento psicológico pode haver necessidade de redefinir a duração ou a frequência, mediante novas necessidades. Prevê-se inicialmente que a duração do acompanhamento psicológico seja de 6 meses, renovável impreterivelmente se indispensável.
Confidencialidade
Os dados pessoais e a informação que será partilhada com o psicólogo serão mantidos em estrita confidencialidade e não serão revelados sem o seu consentimento escrito. Todavia, o psicólogo não garante confidencialidade em situações de risco de vida que o/a envolva ou a outros, ou em situações em que alguém próximo de si seja colocado em risco (por exemplo, por abuso sexual ou físico ou por negligência). Esta situação raramente ocorre e, na eventualidade de acontecer, o psicólogo fará todos os esforços para discuti-la consigo previamente. Se o psicólogo necessitar de discutir o tratamento com outro psicólogo, ele alterará todos os seus dados pessoais para não revelar a sua identidade.
Setting Terapêutico
Rege-se pelos princípios da relação terapêutica, observando os limites quanto à utilização da comunicação/interação, estabelecendo os elementos estruturantes da relação. É permitido e desejável falar abertamente durante as sessões. A extensão da comunicação nos momentos em que será esperada a comunicação (as)síncrona, ou seja, "entre sessões", nomeadamente por chat ou e-mail, clarifica-se que os contactos entre sessões devem ser pertinentes (assunto urgente, inadiável até a próxima sessão — ex.: risco iminente de infringir danos a si, risco de vida ou situações limite). O cliente nestes casos pode e deve contactar, a quaisquer horas, incidindo a duração do contacto à duração de 15 minutos ou até estabilização dos episódios de crise. Caso não seja atendido prontamente, por motivo alheio, será contactado assim que possível pelo terapeuta. Na intervenção na crise (máx. 15 minutos) é considerado o valor de uma sessão.
Honorários
O pagamento das sessões realiza-se previamente no ato do agendamento ou no limite até 48 horas antes da consulta. Os valores por sessão constam no estabelecimento. O cliente compromete-se a manter os encargos em dia, bem como o terapeuta garante o adequado decorrer do processo. Com o incumprimento do pagamento prévio, a consulta será considerada cancelada por falta de pagamento. Caso realize o pagamento antecipado de várias sessões e informe atempadamente (48 horas antes), tem direito ao reembolso do montante total das consultas não realizadas.
Férias
O período de férias do terapeuta é comunicado com antecedência. Não estão previstas sessões durante este período. Caso ocorra durante uma fase do processo terapêutico em que o cliente se encontre numa fase de instabilidade aguda, poderá ser assegurado o contacto de manutenção à distância sempre que as condições o permitam. Durante o período de férias do cliente as sessões decorrem sem alterações.
Desmarcação
Se tiver necessidade de desmarcar uma consulta, deverá avisar o psicólogo pessoalmente durante a sessão anterior ou em situação excepcional através de contacto telefónico, com pelo menos 48 horas de antecedência. Na impossibilidade de contactar o psicólogo, poderá entrar em contacto através de SMS ou e-mail. O tempo da consulta está reservado para si e, caso falte, independentemente do motivo, esse tempo não pode ser dedicado a outra pessoa, pelo que será considerado o pagamento da sessão.
Liberdade de Desistência
Tem o direito de interromper a terapia em qualquer altura do processo terapêutico, independentemente do motivo. No entanto, caso pretenda interromper o processo antes do tempo definido, é importante informar o psicólogo atempadamente, de forma a recompor questões em aberto, primando pela conclusão dos temas discutidos e consequentemente assegurar o bem-estar psicológico até o ato da conclusão do processo, com pelo menos 4 sessões de antecedência, até aos seis meses de duração do acompanhamento psicológico, ou 12 sessões de antecedência se o acompanhamento tiver duração superior a 1 ano.
Alterações ao Contrato
O presente contrato poderá ser atualizado, nomeadamente quanto ao valor das sessões, atendendo a reajustes face à inflação, atualização de preços, ou melhoria/estabilização da situação financeira do paciente no caso de acordo excecional em consultas por um valor reduzido.
Intervenção Psicológica à Distância
A tecnologia tem evoluído continuamente, sendo a área da comunicação, até pela sua importância para o Ser-humano, uma das áreas onde essa evolução mais se faz sentir. A comunicação à distância cria possibilidades cada vez mais próximas daquilo que é o contacto real entre as pessoas. Não obstante, o instrumento central da Intervenção Psicológica é a relação interpessoal, pelo que qualquer alteração à mesma poderá ter implicações no processo de intervenção.
É importante, por isso, que o cliente que recorre aos serviços de um psicólogo à distância, nomeadamente com recurso a videoconferência, telefone ou e-mail, esteja consciente das limitações existentes. Esta norma de consentimento informado visa garantir que o cliente foi informado de todas as limitações e especificidades decorrentes da intervenção psicológica à distância, que lhe devem ser comunicadas e discutidas com o psicólogo que, ao propô-las, delas está absolutamente ciente.
Quando se inicia um processo de intervenção psicológica à distância, o cliente/utente autoriza que:
• O psicólogo leve a cabo uma intervenção em circunstâncias que, são sabidas, não se constituem como a forma ideal de comunicar num processo de intervenção psicológica;
• Os resultados da Intervenção Psicológica à distância são reconhecidamente positivos, existindo um elevado número de estudos científicos que a legitimam. Contudo, não se pode afirmar que os resultados sejam os mesmos da intervenção face a face;
• A responsabilidade do psicólogo é exatamente a mesma que na intervenção face a face, colocando-se o mesmo Código Deontológico;
• A intervenção à distância deve ser realizada apenas em situações que a justifiquem, relacionadas com o problema em causa ou por situações que impossibilitem a intervenção face a face;
• O meio de comunicação para a intervenção psicológica foi escolhido em conjunto, pelo psicólogo e pelo cliente/utente, tendo sido discutidas as razões que motivaram essa escolha e as limitações que lhe podem ser inerentes;
• O cliente está ciente das especiais dificuldades relacionadas com a privacidade, como a cibersegurança. O psicólogo não tem condições de garantir privacidade absoluta neste tipo de comunicação.
Declaração do Psicólogo Clínico
Eu, Giovani Paschoal Silva, Psicólogo Clínico, inscrito na Ordem dos Psicólogos Portugueses com a cédula profissional nº 23627, confirmo que informei e expliquei de forma adequada e inteligível, ao cliente/utente, sobre as questões relacionadas com a intervenção psicológica à distância (Psicoterapia) com especial ênfase para as suas limitações quando comparada com a intervenção face a face e com as questões de privacidade. Apresentei a minha disponibilidade para todos os esclarecimentos e respostas a todas as questões que me foram colocadas pelo cliente/utente.
O cliente compromete-se em investir durante este percurso através da motivação para a transformação na relação terapêutica. Ciente de que poderão surgir sentimentos desconfortáveis e sofrimento emocional, inerentes ao processo, com vista e objetivo último alcançar um estado satisfatório de bem-estar psicológico. Disposto a despender em termos de investimento emocional, financeiro e de tempo.
Consentimento RGPD
Declaro para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 prestar, por este meio, o meu EXPRESSO CONSENTIMENTO para o tratamento dos meus dados pessoais e de saúde, os quais tenha direta ou indiretamente informado, fornecido ou cedido ao Psicólogo, sob compromisso desta entidade manter a confidencialidade dos dados e a identidade das pessoas responsáveis pelo tratamento e recolha dos dados, nomeadamente: processo clínico, documentação administrativa, arquivos e ficheiros clínicos, boletins e relatórios de informação, ou outras.
A continuidade do processo terapêutico indica que leu as informações contidas neste documento e que concorda em cumprir os seus termos durante o decurso do acompanhamento psicoterapêutico.
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